A terceirização consiste na transferência da execução de determinadas atividades de uma empresa (contratante/tomadora) para uma empresa parceira especializada (prestadora de serviços). Do ponto de vista da gestão e da estratégia corporativa, essa prática surgiu para focar a atuação organizacional no core business (seus objetivos e especialidades centrais), almejando redução de custos, otimização operacional e maior competitividade de mercado.
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O que mudou com a Lei Nº 13.429/2017
A promulgação da Lei Nº 13.429, de 31 de março de 2017, alterou o panorama das relações trabalhistas e contratuais no país ao modificar a Lei nº 6.019/1974. O principal divisor de águas trazido pela legislação foi a autorização expressa para a terceirização em qualquer uma das atividades da contratante, incluindo sua atividade principal (atividade-fim).
Detalhes da Lei para Validar a Terceirização no Brasil
Para garantir a validade jurídica do contrato e evitar o reconhecimento de vínculo empregatício direto ou sanções legais, a Lei nº 13.429/2017 exige o cumprimento rigoroso de certos requisitos e garantias
Qual o Impacto da Terceirização na Cultura das Empresas?
A integração massiva de profissionais terceirizados na rotina das organizações causa impactos profundos no clima e na cultura organizacional.
O que Muda para o Trabalhador Terceirizado após a Lei Nº 13.429/2017
A legalização da terceirização irrestrita gerou visões e impactos distintos na realidade dos trabalhadores.